Contribuintes já podem solicitar a inscrição do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) gratuitamente pela internet no site da Receita Federal. Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70. Esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.
Para obter o número do documento, o interessado deve possuir de 16 anos a 25 anos e ter título de eleitor. Após preencher um formulário com as informações pessoais, o CPF é gerado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve, então, imprimir ou anotar o número, que já passa a ficar cadastrado na Receita – desde 2010, o governo não emite mais cartões de CPF.
Caso o contribuinte perca esse número, ele apenas poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita Federal. De acordo com o subsecretário de arrecadação e atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, quem já possui um número não poderá emitir um novo. "Este é um dos serviços mais modernos do mundo que a Receita coloca à disposição do contribuinte e o sistema é blindado à fraude", afirmou.
O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias. Algumas centrais de atendimento aos cidadãos dos estados também fornecem o serviço gratuito. O Poupatempo de São Paulo, porém, ainda não tem convênio com o Fisco.
No final de 2010, o Ministério da Justiça lançou o Registro de Identidade Civil (RIC), documento que deve substituir o atual RG e que agrupará outras informações, como dados do CPF e título de eleitor, por meio de um chip. A assessoria de imprensa da pasta informou, no entanto, que o modelo novo ainda passa por ajustes técnicos e que não há data estimada para a emissão da primeira carteira. Acesse
aqui o formulário.
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